O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aguarda a tramitação do pedido de adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para renegociar suas dívidas com a União. A adesão foi formalizada à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 23 de dezembro de 2025 e, até o momento, não houve resposta do Governo Federal.
A dívida do Estado é de R$ 7,2 bilhões, conforme documentos enviados à Assembleia Legislativa. O Executivo Estadual pretende renegociar essa dívida em 360 meses, com parcelas mensais a vencer no dia 15 de cada mês a partir do próximo mês após a assinatura do contrato de repactuação. O Estado também fez um aporte de R$ 7,6 milhões para cumprir condições da lei do Propag.
Deste valor, R$ 3.382.356,20 foram depositados no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui recursos entre os estados que aderiram ao programa. O governador Eduardo Riedel informou que ainda não houve repasse de valores do FEF. O fundo tem como objetivo criar condições estruturais para melhorar a produtividade, infraestrutura, segurança pública e educação.
Além disso, o Estado direcionou R$ 3.429.557,46 para o ensino técnico, com a intenção de garantir juros reais de 0% na renegociação. A prestação de contas aos deputados indica que esse valor deve corresponder a 2% do saldo atualizado da dívida. Documentos apontam reformas em escolas e ampliação da oferta de cursos técnicos em várias cidades, incluindo opções para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
