A Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura está analisando uma proposta de Medida Provisória (MP) que permitirá a utilização de sobras de recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para enfrentar os impactos do fenômeno El Niño neste ano.
A informação foi confirmada pelo secretário da Política Agrícola, Guilherme Campos, e a proposta se baseia na possibilidade de que eventuais recursos não utilizados em um dos programas possam ser alocados para o outro. No entanto, Campos enfatizou que ainda não há valores disponíveis ou definidos, e a expectativa é que a quantia remanescente do Proagro seja conhecida apenas em novembro.
De acordo com Campos, a principal vantagem dessa proposta é que ela não gera novos recursos, mas permite o redirecionamento de valores não utilizados entre os programas dentro do mesmo exercício financeiro. Ele destacou que a Casa Civil encarregou o Ministério da Agricultura de elaborar estratégias e ações para enfrentar os efeitos do El Niño, ressaltando que essa proposta não acarretará impacto orçamentário.
O secretário também informou que a quantia que poderá ser transferida entre os programas só será determinada mais adiante, uma vez que depende de diversos critérios que os produtores devem cumprir para acessar os recursos. Além disso, a proposta não interfere na tramitação do projeto de lei que visa reformular o PSR, tornando-o uma despesa obrigatória, com o intuito de garantir recursos para o setor agrícola diante do fenômeno que pode trazer consequências severas.
A relevância dessa proposta se torna evidente, visto que o Proagro registrou sobras após as recentes mudanças no programa. Em 2025, o saldo não utilizado foi de R$ 758,3 milhões. Para o ano atual, o governo ainda não possui estimativas sobre o montante que poderá restar, sendo essa definição esperada para novembro.
Simultaneamente, o PSR enfrenta uma diminuição em sua disponibilidade de recursos, com o orçamento para 2026 reduzido para R$ 473,8 milhões, devido a bloqueios e cancelamentos. No momento, não há garantias sobre a existência de valores disponíveis para transferência entre os programas, sendo que a proposta aguarda a aprovação do ministro André de Paula, a edição da MP e a confirmação de eventuais sobras no Proagro ou no PSR.
