A tentativa do governo em persuadir a bancada ruralista a desistir do PL 5122/2023 não obteve êxito. Em reunião realizada na terça-feira (7), o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiram a renegociação das dívidas dos produtores rurais, mas não chegaram a um consenso. Diante da falta de entendimento, o Executivo agora considera a elaboração de uma Medida Provisória como alternativa ao projeto em tramitação.
O PL 5122/2023, que já passou por modificações no Senado e retornou para análise da Câmara, é visto como uma das principais questões de impacto fiscal em pauta no Congresso. O governo estima que a versão aprovada pelos senadores pode gerar um custo aproximado de R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Entretanto, a bancada ruralista contesta essa avaliação e argumenta que, com ajustes, o impacto poderia ser reduzido para cerca de R$ 65 bilhões.
Nesse cenário, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou aos parlamentares uma proposta que visa substituir o projeto por uma MP, mantendo parte do que já foi aprovado, mas buscando mitigar o impacto fiscal através de alterações nas taxas de juros, prazos de pagamento e critérios de elegibilidade ao benefício.
A proposta, no entanto, não progrediu. A bancada ruralista afirmou que não há acordo para retirar o PL 5122 da mesa de negociações e que o texto aprovado no Senado permanece como a principal referência para as discussões futuras com o governo.
As divergências entre os envolvidos vão além do valor total da renegociação. Um dos principais pontos de discordância é a definição dos beneficiários: o governo deseja restringir a renegociação a produtores que comprovadamente enfrentaram perdas devido a eventos climáticos, enquanto a FPA propõe ampliar o alcance para incluir produtores endividados por dificuldades financeiras, independentemente de desastres naturais.
As condições de pagamento também continuam indefinidas. A proposta da bancada ruralista sugere juros de 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes, com um prazo de até dez anos que abrange carência e amortização. Em contrapartida, o governo propõe taxas de 6%, 9% e 12% para as mesmas categorias, além de um prazo mais curto, de oito anos, justificando que essa diferença ajuda a reduzir a necessidade de subsídios públicos. O estabelecimento do limite das operações a serem renegociadas e os critérios de enquadramento dos produtores ainda não foram definidos entre as partes.
