O Ginásio Poliesportivo Municipal de IVINHEMA permanecerá fechado por um período de até oito meses, enquanto são realizadas adequações necessárias para garantir condições de segurança e salubridade. Essa decisão foi formalizada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Município, visando a proteção dos frequentadores do espaço.
O TAC estabelece que as atividades no ginásio estarão suspensas até que as intervenções sejam concluídas e as licenças pertinentes sejam obtidas. A iniciativa do MPMS é resultado de um acompanhamento contínuo que se iniciou com a abertura de um inquérito civil, motivado por relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária. Esses documentos indicaram diversas falhas que comprometiam a segurança e saúde dos usuários, incluindo a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM) e irregularidades sanitárias e estruturais.
Com a assinatura do TAC, o Município reconhece a urgência das adequações e se compromete a manter o ginásio interditado até que as obras sejam finalizadas e o CVCBM, juntamente com o alvará da Vigilância Sanitária, sejam emitidos. Durante esse período, o Município também deve assegurar vigilância patrimonial e preservar os equipamentos existentes no local.
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki detalhou que entre as obrigações do TAC estão a elaboração e a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), a implementação das adequações necessárias para a obtenção do certificado dos Bombeiros, a eliminação do acesso de aves ao interior do ginásio conforme as normas legais e a realização de reparos na cobertura para evitar infiltrações e goteiras.
A cada 60 dias, o Município deverá enviar ao MPMS relatórios detalhados, acompanhados de fotografias, que demonstrem o progresso das obras e das providências adotadas. Essa medida visa garantir um acompanhamento contínuo do cumprimento das obrigações, assegurando que a reabertura do ginásio ocorra apenas após a satisfação de todas as exigências técnicas.
O TAC estabelece ainda uma multa diária de 20 UFERMS em caso de descumprimento de qualquer das obrigações acordadas, além de permitir que o Ministério Público tome medidas judiciais para assegurar a execução das obras e a proteção da população. Uma vez que todas as obrigações sejam cumpridas, o inquérito civil será arquivado, encerrando assim a atuação extrajudicial sobre a situação.
