Os Estados Unidos manifestaram a aceitação do pedido do Brasil para a realização de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito das tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros. A confirmação foi feita em uma nota divulgada nesta segunda-feira (10), onde o governo norte-americano expressou disposição para dialogar com representantes da missão brasileira, buscando estabelecer uma data que seja conveniente para ambos os lados.
No dia 27 de julho, o Brasil formalizou um pedido de consultas na OMC, contestando duas decisões dos Estados Unidos que impuseram tarifas de 12,5% e 25% sobre produtos oriundos do país. De acordo com o Itamaraty, a queixa foi registrada no contexto do sistema de solução de controvérsias da OMC, com a argumentação de que as medidas adotadas pelos EUA são injustificadas e não estão alinhadas com as obrigações estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, datado de 1994, além do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos Sobre Soluções de Controvérsias.
As autoridades brasileiras ressaltam que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as normas do comércio internacional. Em um movimento paralelo, a China também manifestou interesse em participar das consultas solicitadas pelo Brasil, destacando que possui um “interesse comercial substancial” nas discussões em andamento.
O processo de consulta é a etapa inicial de uma disputa na OMC. Com a aceitação do pedido, Os Estados Unidos reconhecem a reclamação brasileira, dando continuidade ao processo. Se um acordo não for alcançado dentro de 60 dias, o Brasil terá a opção de solicitar a formação de um painel em Genebra para arbitragem, o que representa a segunda fase do procedimento e pode levar anos até que uma decisão seja alcançada.
Em agosto do ano passado, o governo liderado por Lula havia adotado uma estratégia semelhante em relação a tarifas de 50%, que foram posteriormente anuladas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano. Apesar da abertura deste novo processo, existem incertezas sobre sua eficácia, uma vez que as instâncias superiores da OMC estão paralisadas. O governo brasileiro tem buscado recorrer ao órgão de forma simbólica, reafirmando a importância de que disputas comerciais sejam tratadas em Genebra e defendendo o multilateralismo.
A paralisia do órgão de apelação da OMC é atribuída à resistência do governo de Donald Trump, que bloqueou a escolha de novos integrantes desde 2019, o que impede o funcionamento da instância. Essa situação limita a capacidade do órgão de revisar as decisões emitidas por painéis de especialistas, o que gera preocupações sobre a efetividade do sistema de resolução de disputas da OMC.
