Na terça-feira, dia 18, o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de sanções a duas autoridades do Tribunal Penal Internacional (TPI). As medidas atingem a presidente do tribunal, a juíza Tomoko Akane, e o advogado sênior Abdoulaye Seye, ambos envolvidos em atividades que o governo americano considera uma violação da soberania nacional.
O secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado oficial, descreveu o TPI como um tribunal "corrupto" e "politizado", acusando a corte de ultrapassar seus limites ao buscar jurisdição sobre cidadãos de países que não reconhecem sua autoridade. As sanções foram justificadas pela participação direta de Akane e Seye em esforços do TPI para investigar e processar autoridades de governos que não consentiram com a jurisdição do tribunal.
Essas sanções foram implementadas com base em um decreto específico do Governo Trump, que bloqueia bens e ativos dos sancionados sob jurisdição americana e proíbe transações com pessoas e empresas dos Estados Unidos. Além disso, o decreto impõe restrições de entrada nos EUA para os afetados.
Os Estados Unidos argumentam que o TPI tem tentado exercer jurisdição sobre cidadãos americanos e de outros países que não ratificaram o Estatuto de Roma, o que, segundo o Governo Trump, representa uma ameaça à soberania. Rubio declarou que as ações contra o TPI serão ampliadas, esperando que outras nações também deixem de apoiar as atividades do tribunal.
Em uma postagem na rede social X, Rubio enfatizou que as novas sanções fazem parte de uma estratégia mais ampla para proteger cidadãos americanos de serem submetidos à jurisdição do TPI. "Os americanos nunca serão transportados para além dos mares para serem julgados por crimes fictícios", afirmou.
O TPI, situado em Haia, na Holanda, tem a função de julgar casos de crimes internacionais graves quando possui jurisdição. Como Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, não reconhecem a autoridade do tribunal sobre seus cidadãos. Além de Akane e Seye, outros integrantes e ex-membros do TPI também receberam sanções, incluindo o ex-procurador Karim Khan e a ex-procuradora Fatou Bensouda, entre outros promotores e juízes envolvidos em investigações na corte.
