No programa Última Análise, exibido na última segunda-feira (25), foi abordada a recente citação da Justiça Americana que coloca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como réu em uma ação judicial na Justiça Federal da Flórida. O processo foi movido pelas empresas Rumble e Trump Media, que alegam violação à liberdade de expressão em relação à censura em suas plataformas.
O ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa comentou que as decisões de Moraes teriam sido tomadas com abuso de poder, extrapolando sua função jurisdicional. Ele destacou que essa situação reflete uma preocupação com a legitimidade das ações do ministro em relação às leis brasileiras e americanas.
Martin De Luca, advogado da Trump Media e da plataforma Rumble, informou que, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, as empresas notificaram Moraes por e-mail sobre a ação judicial. A advogada Fabiana Barroso também se manifestou, afirmando que Moraes deve responder se cometeu crime, uma vez que teria utilizado instrumentos institucionais para corromper não apenas a legislação brasileira, mas também a americana.
Além disso, um grupo de empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta, TikTok e OpenAI, expressou suas críticas ao governo brasileiro. Elas enviaram uma carta pública reprovando a tentativa de regulamentar o Marco Civil da Internet por meio de um decreto, alegando que essa ação ignora as atribuições do Congresso Nacional e se baseia em decisões ainda não definitivas do STF.
Barroso mencionou que a situação serve como um alerta aos parlamentares, pois a regulamentação deveria ser uma atribuição do Legislativo e não do Executivo. As empresas também levantaram questões sobre a retirada excessiva de conteúdo das plataformas e o uso de conceitos vagos, como "ataques à democracia" e "violência política", que podem ser interpretados de maneiras diversas e resultar em perseguições políticas.
O programa Última Análise, parte do conteúdo ao vivo da Gazeta do Povo, é transmitido pelo YouTube de segunda a quinta-feira, das 19h às 20h30, e visa discutir temas desafiadores para o país de forma racional e respeitosa.
