A epidemia de Chikungunya em Dourados, que teve seu início na Reserva Indígena, avançou para diversas áreas urbanas, levando o prefeito Marçal Filho a assinar o Decreto número 638, datado de 20 de abril de 2026. A medida declara situação de calamidade em Saúde Pública no município, em função do colapso da rede assistencial diante do aumento significativo de casos da doença.
No dia 20 de março, já havia sido publicado o Decreto número 587, que estabelecia situação de emergência na Saúde Pública da cidade. Posteriormente, no dia 27 de março, o prefeito também editou o Decreto número 608/2026, que tratava da situação de emergência em Defesa Civil nas regiões afetadas pela epidemia. O terceiro decreto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial, foi orientado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado para gerenciar o Enfrentamento da Chikungunya tanto na Reserva Indígena quanto no perímetro urbano.
O Decreto 638/2026 é respaldado por um Plano de Ação de Incidente, um documento extenso com 36 páginas que contém medidas essenciais para controlar a disseminação da doença e mitigar os impactos da epidemia. O prefeito Marçal Filho considerou a situação epidemiológica crítica de Dourados, que já registrou mais de 6.186 casos prováveis de Chikungunya, além de uma taxa de positividade de 64,9%.
Dados do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do Município de Dourados indicam uma taxa de ocupação de leitos de internação que ultrapassa 110%, evidenciando a incapacidade de oferecer assistência adequada, mesmo para casos graves. Essa situação se agrava ainda mais com o aumento da demanda por atendimento devido a outras doenças, em especial a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O prefeito Marçal Filho tomou em consideração a expressão alta de casos suspeitos e confirmados de Chikungunya, a ocorrência de hospitalizações que excedem a capacidade do sistema de saúde, além de registros de óbitos associados à doença. A transmissão da Chikungunya se expandiu além do território indígena, impactando diretamente os serviços de Saúde Pública no município.
Com a crescente demanda nas Unidades Básicas de Saúde e em serviços de urgência, a capacidade instalada de leitos e outros recursos assistenciais se encontra em saturação, o que reforça a necessidade de ações imediatas de vigilância, assistência e controle vetorial. O Artigo 3º do Decreto 638/2026 designa à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de coordenar a resposta à calamidade, permitindo a adoção de medidas excepcionais, como requisições administrativas de bens e contratações emergenciais, conforme previsto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 587/2026.
