O governo do presidente Donald Trump protocolou, nesta segunda-feira (27), uma nova solicitação à Suprema Corte dos Estados Unidos, pedindo que os juízes autorizem a implementação de uma ordem executiva que visa restringir a votação por correio. Esta ordem, que foi bloqueada anteriormente, busca ser aplicada antes das eleições de meio de mandato programadas para novembro.
O pedido surge em um contexto em que um tribunal de apelações de Massachusetts confirmou, na semana passada, a suspensão da ordem presidencial emitida em abril, que tinha como objetivo impor controles mais rigorosos ao processo de votação por correio. Com isso, o governo federal pretende que o Serviço Postal distribua cédulas de votação somente para aqueles eleitores que estão registrados nas listas estaduais e que foram validadas com informações do Departamento de Segurança Interna (DHS).
A iniciativa do governo tem gerado polêmica, levando quase duas dezenas de estados, além do Distrito de Columbia, a processarem a administração Trump. Esses estados argumentam que a ordem é inconstitucional e que, na prática, pretende suprimir o direito ao voto.
Em meio à corrida eleitoral para as eleições de meio de mandato, Trump tem intensificado suas alegações sobre a possibilidade de fraude eleitoral relacionada ao voto por correio, embora não tenha apresentado provas concretas para embasar tais afirmações. O presidente também está promovendo uma campanha para que o Congresso aprove o projeto conhecido como Save America Act, que exigiria comprovante de cidadania para o registro de eleitores em eleições federais.
A contestação da ordem executiva se baseia na argumentação de que o presidente não possui a autoridade necessária para alterar a maneira como as eleições são conduzidas. Além disso, o governo moveu ações judiciais contra 29 estados, buscando obter cópias das listas de registro de eleitores, que incluem dados sensíveis como datas de nascimento e números de Seguro Social. Até o momento, os tribunais barraram o governo em três estados, enquanto as decisões sobre os demais ainda estão pendentes.
A votação por correio se tornou um método crucial durante a eleição presidencial de 2020, especialmente em decorrência da pandemia, que levou milhões de americanos a adotarem essa forma de votação. Apesar das alegações de fraude feitas por Trump, autoridades eleitorais, tribunais e órgãos federais afirmam que não existem indícios de fraudes generalizadas e que o sistema de votação possui diversos mecanismos de verificação e auditoria.
