Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), recebeu em fevereiro deste ano um salário de quase R$ 56 mil do órgão, embora esteja preso preventivamente desde março de 2024. O valor total é composto pela remuneração do cargo, de R$ 50.214,58, além de R$ 5.697,42 em benefícios para educação e saúde.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Domingos e seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, a 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. As condenações referem-se aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Domingos teria ordenado o crime por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias. Chiquinho, que era vereador no Rio à época, teria atuado em conjunto na decisão de eliminar Marielle, que foi colega de ambos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os dois serão inelegíveis e terão os direitos políticos suspensos a partir do trânsito em julgado, incluindo a perda do direito ao voto. Domingos está detido no Presídio Federal de Porto Velho, enquanto Chiquinho cumpre prisão domiciliar na capital fluminense, após transferência judicial.
