A Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos, ainda enfrenta desafios significativos no combate à violência de gênero e aos altos índices de feminicídio no Brasil. Especialistas e profissionais do Direito ressaltam que, embora a repressão e a punição dos agressores sejam essenciais, essas medidas isoladas não são suficientes para romper o ciclo de abusos enfrentados por muitas mulheres.
Para que as vítimas consigam se reerguer e evitar o retorno a ambientes abusivos, é necessário construir caminhos estruturais que ofereçam suporte efetivo. Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), enfatiza que a violência doméstica raramente se inicia com agressões físicas graves. O feminicídio, segundo ela, é frequentemente o desfecho de um processo de controle e isolamento que se intensifica ao longo do tempo.
As relações abusivas, conforme aponta Juliana, muitas vezes começam de maneira sutil, sendo confundidas com expressões de amor ou ciúme. A promotora alerta que proibições disfarçadas e monitoramentos excessivos já são violações severas, e define o limite de uma relação saudável: "Tudo aquilo que não te traz conforto é violento".
Amanda Souza, delegada e sobrevivente de violência vicária, compartilha sua experiência de viver por 20 anos em um relacionamento marcado por agressões psicológicas, sem ter sofrido violência física. Após conquistar sua independência e decidir terminar o casamento, enfrentou a tragédia de perder seus dois filhos, de 9 e 12 anos, assassinados por seu ex-marido como forma de punição. "Bastou um único dia de violência para que hoje meus filhos não estivessem mais aqui", desabafa Amanda.
A advogada Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça, também discute a importância de um acolhimento humanizado para as vítimas. Através do Programa Guardiã Maria, a instituição oferece apoio legal e um aplicativo de emergência, visando garantir que as mulheres não se sintam sozinhas em sua luta contra a violência.
Um dos relatos de uma sobrevivente atendida pela patrulha revela o impacto positivo que as Medidas Protetivas podem ter. Ela menciona que, após receber suporte legal e escolta, seu agressor se afastou, demonstrando a eficácia desse tipo de intervenção. Juliana Gentil Tocunduva reforça que a reprovação criminal não é suficiente, pois muitas mulheres passaram anos em situações de violência.
