O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) foi condenado a compensar a empresa Localiza em R$ 63,4 mil, após um incidente de transferência fraudulenta de um veículo. A sentença foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O caso gira em torno de um Ford Focus SE, que havia sido alugado pela empresa a um cliente, mas que não foi devolvido no prazo estipulado. Em maio de 2019, o carro foi registrado em nome de outra pessoa, residente em Costa Rica, no estado de Mato Grosso do Sul. A transferência foi realizada utilizando documentos que, conforme apurado, faziam parte de uma fraude.
De acordo com o tribunal, o Detran falhou ao aceitar a transferência do veículo sem a devida verificação da autenticidade dos documentos apresentados, além de não ter confirmado se o indivíduo envolvido tinha autorização para realizar a transação. Em sua defesa, o órgão alegou que outras partes poderiam estar envolvidas na fraude e argumentou que a responsabilidade não deveria ser integralmente atribuída a ele.
O Detran também tentou envolver o Estado de Goiás na questão, uma vez que um dos documentos utilizados na transferência tinha reconhecimento de firma feito em cartório daquele estado. Contudo, os desembargadores entenderam que essa alegação não isentava o Detran da responsabilidade pelo registro realizado em Mato Grosso do Sul.
A decisão judicial destacou que a transferência feita pelo Detran conferiu uma aparência de legalidade à fraude, resultando na perda formal da propriedade do veículo por parte da Localiza. O valor da indenização foi calculado com base na Tabela Fipe, e o Detran questionou esse critério, mas não apresentou um valor alternativo ou documentos que comprovassem que o carro tinha um valor inferior.
Além disso, o tribunal rejeitou o pedido do Detran para descontar um eventual valor de seguro. A Localiza esclareceu que sua frota não estava coberta para esse tipo de situação, e o Detran não comprovou que a empresa havia recebido qualquer tipo de indenização pelo veículo.
