O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta sexta-feira (29) a conclusão do processo de modernização da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), que estabelece diretrizes para o trabalho que envolve eletricidade e instalações elétricas. Essa atualização representa um avanço significativo, incorporando aspectos tecnológicos contemporâneos e alinhando-se a padrões internacionais. O processo de modernização teve início em 2021 e prevê revisões a cada cinco anos para garantir que as normas acompanhem a evolução do setor.
Entre as principais inovações introduzidas pela nova norma, está a regulamentação específica para a prevenção de arco elétrico. A NR-10 agora inclui procedimentos protetivos que priorizam a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho, aumentando a segurança dos profissionais que atuam em áreas elétricas. As mudanças também tornam mais explícitas as responsabilidades em várias etapas do trabalho, abrangendo obrigações relacionadas ao projeto, organização, procedimentos, capacitação e documentação.
A área de capacitação foi reforçada, com exigências mais rigorosas para formações que se adequem ao tipo de instalação e à potência elétrica utilizada. Essa mudança visa garantir que os trabalhadores estejam adequadamente preparados para lidar com os riscos associados ao trabalho com eletricidade.
Além da atualização da NR-10, Luiz Marinho formalizou a criação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, que terá um foco específico na agricultura do estado de São Paulo. Essa mesa funcionará como um canal de diálogo social, promovendo a integração entre políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, e reforçando o combate ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos.
A implementação dessas medidas é vista como um passo importante para a promoção de condições de trabalho mais seguras e justas, tanto no setor elétrico quanto na agricultura, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais digno e respeitoso para todos os trabalhadores.
