Outro objetivo do novo órgão é a promoção de pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência de gênero e a participação política das mulheres. A Procuradoria também poderá apoiar a elaboração de políticas públicas que visem a promoção da igualdade de direitos.
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que inclui a Campanha Abril Verde e Amarelo no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Esta campanha será realizada anualmente durante o mês de abril.
Ainda foi aprovado em votação final o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que propõe a declaração de utilidade pública estadual da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio/MS.
