A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu, no dia 22, importantes avanços em áreas fundamentais para a cidadania, como segurança no trabalho e acesso à educação. A aprovação em segunda votação de um projeto de lei que protege vigilantes patrimoniais marca um passo significativo do Legislativo Estadual em garantir a dignidade desses profissionais. Este projeto, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), visa atender uma demanda histórica de vigilantes que atuam em shoppings, condomínios e centros comerciais, estabelecendo penalidades para atos de intimidação e ofensas que visem constranger os vigilantes em suas funções.
Após diálogo com representantes da categoria e ajustes realizados em conjunto com a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg), a proposta está agora na fase de redação final. O objetivo é assegurar que o cumprimento das funções de segurança não resulte em violações aos direitos humanos dos vigilantes, que estão na linha de frente da segurança privada.
No que diz respeito à educação, a situação da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira, localizada em Ivinhema, requer uma ação imediata do governo federal. A escola, interditada por determinação do Ministério Público devido a condições estruturais inadequadas, teve suas atividades temporariamente transferidas para o salão de uma igreja local. O deputado Zé Teixeira pediu apoio aos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul para buscar recursos da União, reforçando uma indicação que tramita desde 2025 sem resposta concreta.
A iniciativa, que também conta com o apoio da vereadora Ivonete Mendonça, visa proporcionar aos alunos um ambiente de aprendizado seguro e adequado, afastando-os das condições improvisadas em que se encontram atualmente. O apelo por recursos visa restaurar a infraestrutura da escola, devolvendo à comunidade um espaço apropriado para a educação.
