O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble, dirigiu-se à Advocacia Geral da União (AGU) nesta terça-feira (26) para questionar a postura da instituição em relação ao processo que as empresas movem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
No último domingo (24), De Luca havia informado no X que Moraes foi notificado por e-mail sobre a ação judicial, e nesta terça-feira fez novos comentários sobre o caso na mesma rede social. O advogado lembrou que, desde fevereiro de 2025, autoridades brasileiras afirmaram estar preparadas para defender Moraes no caso que envolve Rumble e Trump Media nos Estados Unidos.
De Luca citou declarações anteriores da AGU, que indicavam um empenho em coordenar ações com assessores jurídicos americanos e na preparação dos documentos necessários. No entanto, ele destacou que o caso se arrastou por 460 dias sem que representantes brasileiros comparecessem ao tribunal.
O advogado criticou o fato de que as instituições brasileiras se concentraram em evitar a citação do juiz por meio da Convenção de Haia. Com a autorização de um juiz federal americano para que a notificação fosse feita por e-mail, De Luca questionou a reação das autoridades brasileiras, que classificaram a situação como uma crise diplomática. "Por que foi preciso chegar a esse ponto?", indagou.
Além disso, ele mencionou reportagens que indicavam que o STF, a AGU e o Ministério da Justiça estavam buscando uma "saída jurídica" após a notificação a Moraes. Para De Luca, se a posição do Brasil é a de que o ministro agiu dentro da legalidade, o mais simples seria comparecer ao tribunal americano e afirmar isso.
"O que é mais difícil de explicar é: por que anunciar durante 15 meses que o Brasil defenderia Moraes, mas não o fez?", questionou o advogado. Rumble e Trump Media processaram Moraes no ano passado, alegando que as ações do ministro em relação à plataforma de vídeos violariam a legislação americana.
