Em Mato Grosso do Sul, ocorrem anualmente cerca de 100 acidentes envolvendo animais silvestres nas rodovias, e motoristas que se envolvem em colisões podem ter direito a indenização. Essa reparação é possível quando há comprovação de falhas na prestação do serviço, como a falta de sinalização adequada, um histórico de acidentes na localidade ou a ausência de medidas preventivas por parte de entidades responsáveis, como o poder público ou concessionárias de rodovias.
Dados da INCAB-IPÊ (Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira) revelam que, desde 2013, 48 vítimas fatais foram registradas em acidentes nas rodovias de Mato Grosso do Sul envolvendo antas. No mesmo período, aproximadamente 700 carcaças desse animal foram encontradas nas estradas do estado, com uma média de 100 atropelamentos anuais. Esses acidentes não apenas podem resultar em fatalidades para motoristas, mas também geram danos psicológicos, físicos e financeiros, que podem ser reivindicados judicialmente.
O advogado Gustavo Scuarcialupi destaca que a análise da responsabilidade em casos de colisões depende do contexto do acidente e da identificação de falhas na administração da rodovia. Ele enfatiza que as concessionárias e o poder público têm a obrigação de oferecer um serviço de qualidade, especialmente quando a cobrança de pedágio está envolvida. Contudo, Scuarcialupi ressalta que nem toda colisão com animais garante automaticamente o direito à indenização. Fatores como velocidade excessiva, manobras inadequadas do motorista, condições da estrada e a presença ou ausência de sinalização devem ser considerados.
A identificação de falhas na prestação do serviço é o ponto central na busca por responsabilização. Se for comprovado que havia um risco previsível, como a falta de sinalização ou a ausência de cuidados para evitar que animais invadissem a pista, pode haver responsabilização por parte do ente público ou da concessionária.
Um caso recente exemplifica essa situação: um motociclista que sofreu um acidente entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara, em uma área sem sinalização adequada, conseguiu demonstrar danos morais e estéticos permanentes. A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, considerando também as limitações físicas e problemas de saúde enfrentados pela vítima.
Outro exemplo ocorreu com uma motorista que colidiu com uma capivara na BR-163, em Campo Grande, logo após adquirir um carro novo. A 5ª Vara Cível de Campo Grande decidiu que a concessionária Motiva, antiga CCR MSVia, deveria indenizá-la em R$ 14.359,73 por danos materiais, além de R$ 8 mil por danos morais. O juiz Wilson Leite Corrêa argumentou que o incidente foi além de um mero aborrecimento, já que a motorista ficou sem o veículo por mais de 100 dias, enfrentando despesas adicionais enquanto aguardava a resolução do caso.
