Uma operação deflagrada no dia 23 de outubro investiga um suposto esquema de fraude relacionado à obtenção de decisões judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo. Esta ação, nomeada de "OncoJuris", visa apurar prejuízos milionários aos cofres públicos e possíveis riscos à saúde de pacientes oncológicos. A operação conta com a colaboração da Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública do Estado.
O foco da operação é desmantelar uma organização criminosa que estaria manipulando processos judiciais com o intuito de desviar recursos destinados à saúde pública. Para isso, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de 5 mandados de prisão temporária, em estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens judiciais foram emitidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande.
As investigações revelam que o grupo criminoso se aproveitava de ações judiciais movidas por pacientes vulneráveis, especialmente aqueles em tratamento contra o câncer, para inserir empresas como fornecedoras de medicamentos. Muitas dessas empresas, sem a estrutura necessária, apresentavam orçamentos com valores inferiores ao teto permitido, o que influenciava decisões judiciais para o bloqueio de verbas públicas. Após a liberação dos recursos, a maior parte do dinheiro era desviada, com “taxas de serviço” ou “assessoria” que poderiam ultrapassar 70% do valor total, deixando apenas uma pequena fração para a compra efetiva dos medicamentos.
Além do desvio financeiro, as investigações também apontam que os medicamentos fornecidos poderiam ter sido importados de forma irregular e sem controle sanitário, em alguns casos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Há indícios de que esses fármacos eram entregues sem identificação de lote e sem garantias mínimas de qualidade, o que representa um risco direto à saúde de pacientes em estado grave.
Outro aspecto em investigação é a possível falsificação de documentos fiscais e a apresentação de prestações de contas fraudulentas ao Judiciário. A apuração teve início após o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública identificar um padrão incomum em ações judiciais, onde empresas sem capacidade operacional atuavam como "terceiros interessados", oferecendo medicamentos a preços aparentemente vantajosos.
As investigações também levantam suspeitas sobre a participação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, que já foram exonerados, no direcionamento inicial dos orçamentos fraudulentos. Os desdobramentos da operação ainda estão em andamento, e os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, fraude processual, corrupção e desvio de recursos públicos.
