A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei complementar que possibilita à União compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis com receitas extraordinárias obtidas com petróleo em 2026. O resultado da votação foi de 318 votos favoráveis e 113 contrários. Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul que participaram da sessão, apenas Marcos Pollon (PL) se posicionou contra a proposta, enquanto os demais sete parlamentares do Estado apoiaram o texto.
Os deputados que votaram a favor incluem Rodolfo Nogueira (PL), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Beto Pereira (Republicanos) e Geraldo Resende (União). A proposta agora será analisada pelo Senado, onde pode passar por novas modificações antes de uma possível sanção presidencial.
O projeto, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em abril, surge em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. A intenção inicial do governo era permitir a diminuição da tributação sobre combustíveis sem afetar o equilíbrio fiscal. No entanto, durante a tramitação, o texto passou por diversas alterações.
Além da desoneração dos combustíveis, o projeto aprovado inclui mecanismos de ajuste fiscal a partir de 2027, incentivos para a produção nacional de fertilizantes, medidas para manter a competitividade do etanol, e alterações relacionadas a despesas de Defesa Nacional, saúde e educação. A principal proposta do texto é permitir que as receitas extraordinárias da União, oriundas de royalties e participações especiais do petróleo, assim como dividendos de empresas do setor, sejam utilizadas para compensar a perda de arrecadação causada pela diminuição de impostos sobre combustíveis.
Tradicionalmente, a União é obrigada a indicar uma forma de compensação para renúncias fiscais, por meio da criação ou aumento de tributos. O novo projeto cria uma autorização excepcional em virtude da situação gerada pelo conflito no Oriente Médio. A desoneração proposta abrange a importação e comercialização de diversos combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Outra inovação do texto aprovado é a inclusão de disposições relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. As novas regras permitem a exceção de certas normas fiscais para a concessão de benefícios tributários ao evento, possibilitando a adoção de medidas de desoneração sem a aplicação de algumas restrições previstas na legislação fiscal. A mesma abordagem foi aplicada à política nacional de minerais críticos.
