A Prefeitura de Nova Andradina iniciou o processo de regularização das sepulturas do Cemitério Municipal, medida necessária para assegurar a organização do local, a liberação de espaço útil e a continuidade dos serviços prestados à população de maneira adequada, legal e respeitosa. Como parte do processo, serão realizadas exumações de forma gradual, responsável e criteriosa, atingindo inicialmente apenas os túmulos que se encontram em situação de ruína ou abandono.
A medida segue critérios técnicos estabelecidos pela administração municipal e está amparada pela legislação vigente. Os restos mortais exumados serão devidamente alocados no ossuário localizado no próprio cemitério.
Para efetuar a regularização, o responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, munido de documentos pessoais, certidão de óbito do sepultado e informações que permitam a identificação da sepultura. O recolhimento da taxa corresponde a um período de cinco anos e está previsto em Lei Municipal, bem como no Código Tributário Municipal.
Os valores variam entre R$ 80,00 e R$ 380,00, de acordo com o tipo e o tamanho do jazigo. A regularização é obrigatória tanto para sepultamentos recentes quanto para sepulturas antigas, sendo fundamental que os responsáveis mantenham seus dados atualizados junto ao município.
