O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (5) que o Brasil enfrenta uma grave falta de segurança jurídica. Durante sua participação no evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado em Brasília, Mendonça enfatizou a importância de se estabelecer maior estabilidade nas normas para proporcionar previsibilidade tanto à sociedade quanto aos agentes econômicos.
"De fato, hoje, não temos segurança jurídica. Mas o primeiro passo para curarmos uma doença é termos consciência de que temos essa doença", afirmou o ministro. Ele argumentou que as frequentes mudanças nas legislações dificultam o planejamento de empresas e investidores, o que pode gerar incertezas no ambiente de negócios.
Mendonça destacou que o excesso de legislações pode levar a uma situação de imprevisibilidade. "Quando você legisla demais, gera imprevisibilidade na sociedade. Precisamos ter uma legislação que gera previsibilidade", disse o ministro, reforçando a necessidade de um marco regulatório mais claro e consistente.
O fortalecimento da segurança jurídica, Segundo Mendonça, está vinculado à existência de instituições que garantam o cumprimento das leis, contratos e decisões judiciais de forma oportuna. Ele ressaltou que tanto o Judiciário quanto o Legislativo desempenham um papel fundamental na construção de consensos sobre essa questão.
Além disso, o ministro defendeu que as agências reguladoras precisam ter capacidade técnica adequada, regras claras para a seleção de seus dirigentes e autonomia para tomar decisões sem a influência de interesses políticos. Essa abordagem, segundo ele, é essencial para que o Brasil possa avançar na construção de um ambiente de negócios mais seguro e previsível.
O evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor de infraestrutura, com o objetivo de discutir os impactos que decisões urgentes podem ter sobre investimentos planejados para longo prazo.
