Um levantamento recente indica que 87% das empresas no Brasil ainda carecem de uma política formal de governança voltada para a Inteligência Artificial, apesar do uso cotidiano dessas ferramentas por muitos trabalhadores. Este cenário levanta a questão sobre a necessidade de se estabelecer diretrizes claras e efetivas, uma vez que simplesmente ter um documento não garante a proteção necessária contra riscos regulatórios.
Desde 2019, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o poder de suspender o tratamento de dados, e com a evolução de sua estrutura, entre 2025 e 2026, a ANPD se consolidou como uma agência reguladora autônoma, dotada de orçamento e carreira própria. Em dezembro, a ANPD divulgou o Mapa de Temas Prioritários 2026-2027, destacando a Inteligência Artificial como um dos quatro eixos centrais de sua fiscalização, prevendo 20 ações específicas nesse âmbito.
Um exemplo alarmante da necessidade de controle é a suspensão, em 2024, da política de privacidade da Meta no Brasil, que utilizava postagens de usuários para treinar suas IAs generativas, afetando cerca de 102 milhões de pessoas. Esse incidente leva à reflexão: quantas empresas brasileiras estão operando de forma semelhante, sem ter plena consciência dos riscos envolvidos ao integrar dados de clientes em ferramentas de IA abertas?
Diante dessa realidade, é imprescindível que as direções das empresas passem a questionar não apenas a necessidade de uma política de uso de IA, mas também quais elementos devem ser incluídos para que essa política seja efetiva. Para isso, é fundamental estabelecer regras claras sobre o que pode e o que não pode ser inserido nas ferramentas de IA, abrangendo categorias como dados de clientes, cláusulas contratuais e informações financeiras não públicas.
Além disso, é necessário listar quais ferramentas estão autorizadas para uso e em qual contexto, permitindo um controle mais eficaz das aplicações tecnológicas dentro da organização. Outro ponto crucial é a capacitação das equipes, garantindo que a política seja compreendida e não apenas assinada. Um documento bem elaborado, mas que não é discutido ou aplicado, acaba não cumprindo sua função.
Essas diretrizes não requerem um conhecimento técnico avançado, mas sim um esforço colaborativo para mapear as práticas atuais da empresa e transformá-las em regras claras, evitando assim que a regulamentação seja imposta após um incidente. Portanto, é aconselhável que as empresas revisitem suas políticas de uso de IA, verificando se elas contemplam as diretrizes essenciais mencionadas e, caso não existam, que se iniciem os trabalhos para sua elaboração o quanto antes.
