Na última terça-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista contendo 64 nomes de pessoas vinculadas a Mato Grosso do Sul, que possuem contas reprovadas nos últimos oito anos. Essa ação ocorre em um contexto de análise das possíveis consequências para a elegibilidade dos mencionados, embora a presença na lista não impeça automaticamente a candidatura, uma vez que a decisão final cabe à Justiça Eleitoral.
A lista total do TCU, referente a Mato Grosso do Sul, inclui 79 registros, mas o levantamento realizado identificou 64 indivíduos únicos, excluindo as repetições. Destes, 11 nomes aparecem em mais de uma ocasião devido a diferentes processos no TCU, resultando em um acréscimo de 15 registros, mas sem alterar o número total de responsáveis.
Entre os nomes mais reconhecidos, destacam-se Jamal Mohamed Salem, vereador de Campo Grande; Ari Basso, ex-prefeito de Sidrolândia; e Celso Luiz da Silva Vargas, ex-prefeito de Maracaju. Também estão na lista Dinalva Garcia de Lemos Mourão, ex-prefeita de Coxim, e Éder Moreira Brambilla, ex-prefeito de Corumbá. Outros ex-prefeitos notáveis incluem Dilson Deguti Vieira, de Fátima do Sul, e José Garcia de Freitas, de Paranaíba.
A elaboração da lista pelo TCU é fundamentada no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que compila decisões definitivas do tribunal. A análise abrange os últimos oito anos anteriores à votação e se alinha com os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. O TCU apenas fornece os dados, sem determinar quais indivíduos estão aptos ou não a concorrer a cargos públicos.
A responsabilidade agora recai sobre a Justiça Eleitoral, que irá revisar cada caso para determinar se as irregularidades cometidas podem inviabilizar uma candidatura. O tribunal também esclarece que não avalia se as ações representaram atos intencionais de improbidade administrativa; essa avaliação ocorre durante o processo de registro das candidaturas.
Dessa forma, a situação gera um cenário de incertezas para os 64 citados, que poderão enfrentar desafios em suas pretensões de concorrer a cargos públicos nas próximas eleições, dependendo da análise da Justiça Eleitoral sobre as irregularidades apontadas.
