A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza hoje, 4 de outubro, uma sessão ordinária para discutir três importantes projetos de lei. As propostas abordam temas relevantes como inclusão social, reconhecimento de entidades comunitárias e a inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado.
Em destaque, está o Projeto de Lei 208/2023, que visa ampliar a participação de atletas com deficiência em eventos esportivos no estado. A proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021, que atualmente assegura a reserva de 10% das vagas gratuitas para essas pessoas. Com a nova redação, a isenção da taxa de inscrição será integral, permitindo que todos os atletas com deficiência possam participar de competições públicas ou apoiadas por recursos estatais. Além disso, a legislação será ajustada para alinhar-se ao conceito de deficiência previsto na legislação brasileira, abrangendo impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Outra proposta que será discutida é o Projeto de Lei 081/2026, que busca declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada em Coxim. A associação, que atua sem fins lucrativos, tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável na região. O reconhecimento como entidade de utilidade pública poderá facilitar o acesso a recursos e parcerias com o poder público, ampliando assim suas iniciativas em benefício da comunidade rural.
Por fim, os parlamentares também vão votar o Projeto de Lei 082/2026, que propõe a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Esta data, celebrada anualmente em 30 de março, remete à criação do movimento na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo, em 2011. Desde então, o movimento se expandiu pelo Brasil e pelo mundo, promovendo atividades que fortalecem os laços familiares e incentivam a solidariedade.
Esses projetos refletem um esforço contínuo da ALEMS para fomentar a inclusão e o reconhecimento de iniciativas comunitárias, buscando proporcionar igualdade de oportunidades e apoio às diversas comunidades do estado.
