A licitação no valor de R$ 10,46 milhões promovida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) permanece suspensa, conforme determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O motivo da suspensão está relacionado a falhas na estimativa de preços apresentada no edital, que previa a contratação de uma empresa para fornecer impressoras, equipamentos de digitalização, licenças de software, papel, manutenção e suporte técnico.
O conselheiro Iran Coelho das Neves, relator do caso, destacou que a principal irregularidade diz respeito à discrepância nos valores estimados. O estudo técnico preliminar indicava que o custo dos serviços seria de R$ 5,26 milhões, enquanto o edital foi publicado com um valor quase o dobro, de R$ 10,46 milhões. O TCE-MS apontou que a Agepen não apresentou cálculos que justificassem essa diferença significativa.
Além disso, o tribunal avaliou que a Agepen falhou em demonstrar que a terceirização da estrutura de impressão seria mais econômica do que a aquisição direta de equipamentos e insumos. A decisão do TCE-MS enfatiza que o planejamento deve ir além de meras afirmações genéricas sobre vantagens, sendo necessário apresentar dados atualizados que reflitam os preços praticados no mercado.
Outros problemas foram identificados no início da análise do processo. A contratação não estava prevista no plano anual de compras de 2026 e o edital exigia uma comprovação fiscal que foi considerada incompatível com o serviço licitado. Embora a Agepen tenha apresentado novos documentos e corrigido algumas das falhas, a divergência de preços persistiu.
A licitação já se encontrava interrompida desde 26 de fevereiro, a pedido da própria Agepen. Entretanto, o conselheiro decidiu manter a suspensão formalmente, com o objetivo de evitar o reinício do processo antes que as irregularidades fossem sanadas. A decisão recomenda que a Agepen realize novos estudos e ajuste o edital, mas não houve aplicação de multa ou cancelamento de contrato, uma vez que a contratação ainda não foi finalizada.
A decisão foi assinada em 10 de junho de 2026 e deve ser comunicada aos responsáveis. A reportagem tentou contato com a Agepen para obter esclarecimentos sobre a diferença de valores e a possibilidade de refazer os estudos, além de questionar sobre a publicação de um novo edital. No entanto, a agência não respondeu dentro do prazo estipulado e o espaço permanece aberto para futuras manifestações.
