A Justiça negou um pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinsapp-MS) que visava barrar a ocupação de cargos de chefia e direção na Agepen-MS por policiais penais de classes inferiores. Com essa decisão, as nomeações realizadas permanecem válidas enquanto a ação judicial continua em trâmite. O juiz responsável não se manifestou sobre a legalidade das nomeações, apenas considerou que não havia elementos suficientes para determinar uma mudança imediata na estrutura da agência.
Na ação, o Sinsapp-MS argumenta que a Agepen tem promovido servidores das classes Inicial, Sexta, Quinta, Quarta e Terceira para cargos de comando, incluindo a direção de presídios. Para o sindicato, essa prática viola a hierarquia da Polícia Penal e prejudica a carreira dos servidores mais antigos. Além disso, o Sinsapp questiona a qualificação dos diretores das unidades penais, uma vez que a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que tais cargos devem ser ocupados por profissionais formados em áreas como Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social, além de exigir experiência administrativa.
O sindicato solicitou a suspensão de novas nomeações e a troca dos gestores considerados irregulares por policiais da Primeira Classe ou da Classe Especial. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) defendeu as nomeações em sua manifestação. A Agepen ressaltou que a posição do servidor na carreira é um dos critérios considerados, mas não pode ser o único fator determinante para as escolhas.
Além da posição na carreira, a Agepen afirma que também são levados em conta a qualificação profissional, a experiência, o perfil de liderança, a capacidade de gestão e o histórico funcional dos servidores. A defesa da Agepen argumentou que uma troca imediata e abrangente de gestores poderia comprometer o funcionamento e a segurança das unidades prisionais.
A PGE-MS ainda sustentou que o pedido do Sinsapp antecipava o resultado final do processo judicial, o que poderia gerar consequências difíceis de reverter. O Campo Grande News entrou em contato com a Agepen para esclarecer quais critérios são utilizados nas nomeações, se todos os diretores cumprem as exigências da LEP e se há alguma revisão nas escolhas realizadas. A resposta ainda está pendente.
