O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente justificativas sobre a violação de uma decisão que o proíbe de utilizar redes sociais. A determinação ocorreu na terça-feira, 28 de julho, e se relaciona a um vídeo gravado por Silveira em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro. A gravação foi publicada no perfil do senador na plataforma X.
Moraes enfatizou que existe uma proibição judicial clara em relação ao uso de redes sociais por Silveira, uma condição imposta como parte do regime aberto ao qual ele está sujeito. "Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira", afirmou o ministro.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão. A condenação se deu em decorrência de crimes relacionados à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e à coação durante o processo judicial, que envolveu ofensas e ameaças direcionadas aos ministros da Corte. A situação atual de Silveira, em regime aberto, permite que ele ainda tenha certo grau de liberdade, mas com restrições que devem ser respeitadas.
A decisão de Moraes reflete a preocupação com a obediência às determinações judiciais e a necessidade de garantir a ordem e a integridade do processo legal. O ex-deputado agora tem um curto espaço de tempo para apresentar sua defesa e explicar sua atuação nas redes sociais, que contraria as imposições estabelecidas pelo STF.
