O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a prorrogação por mais um ano da emergência nacional contra o Brasil, mantendo em vigor a Ordem Executiva fundamentada na International Emergency Economic Powers Act. Essa legislação permite que o presidente norte-americano tome medidas econômicas em situações consideradas emergenciais.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 28 de julho, e será oficialmente publicada no Federal Register no dia 29. A prorrogação não estabelece uma nova emergência, mas renova a declaração anterior, feita em 30 de julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva 14323, que já havia sido considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA.
Na ordem de 2025, o presidente impôs uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, utilizando como base uma legislação da década de 1970 que confere ao Executivo a capacidade de impor sanções econômicas em resposta a ameaças extraordinárias. Ao justificar a renovação da emergência, o documento afirma que os argumentos que sustentaram a decisão anterior ainda se aplicam.
A Casa Branca enfatizou que as políticas e ações do governo brasileiro continuam a afetar negativamente a economia dos EUA, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e violando direitos humanos. Além disso, o texto reitera críticas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e menciona preocupações sobre perseguições políticas a ele e a seus apoiadores.
A notificação adverte que a situação atual no Brasil contribui para um "colapso deliberado do Estado de Direito" e para a intimidação política. Isso inclui episódios de censura promovidos pelo Supremo Tribunal Federal e prisões de cidadãos por exercerem a liberdade de expressão, além da censura de conteúdos na internet.
Diante desse contexto, a emergência nacional estabelecida na Ordem Executiva 14323 permanecerá em vigor até 30 de julho de 2026. A prorrogação foi formalizada com base na Seção 202(d) da National Emergencies Act, que permite a extensão da emergência em casos que ainda sejam considerados ameaçadores à segurança nacional dos Estados Unidos. O aviso sobre a prorrogação será publicado no Federal Register e enviado ao Congresso.
