Durante o primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou decisões significativas voltadas para a agricultura, com foco no fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes e na reformulação do seguro rural. Uma das principais aprovações foi do Projeto de Lei 699/23, proveniente do Senado, que estabelece incentivos fiscais destinados à instalação, ampliação e modernização das fábricas de fertilizantes no Brasil.
O projeto, que foi relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), agora precisa passar por uma nova análise no Senado, uma vez que os deputados realizaram alterações no texto original. Com a proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais no período de 2027 a 2031, com a definição das ações que poderão receber subsídios a cargo do Poder Executivo.
O limite estabelecido para esses incentivos é de R$ 2 bilhões por ano. Vale ressaltar que os valores não utilizados em um exercício financeiro poderão ser transferidos para os anos subsequentes, até o final de 2031. Além disso, a proposta isenta os projetos aprovados no âmbito do Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) durante o período de 2027 a 2031.
A renúncia fiscal, no entanto, ficará limitada a R$ 200 milhões anualmente, totalizando um teto de R$ 1 bilhão ao longo do período mencionado. Caso as empresas não implementem os investimentos previstos, elas serão obrigadas a devolver os créditos utilizados inadequadamente e pagarão uma multa de 20% sobre o valor que foi liberado.
Outra medida relevante contida no projeto é a obrigatoriedade de misturar fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil. Essa mistura começará com um percentual de 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Se houver interesse público ou dificuldades em cumprir a meta, o conselho responsável poderá optar por reduzir esse percentual para menos de 2% até que as condições de viabilidade sejam restabelecidas.
Além disso, a Câmara dos Deputados também aprovou, por meio do Projeto de Lei 2951/24, a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural. Essa proposta retornou ao Senado para nova análise após modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
