Na última sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao núcleo de monitoramento de pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAC-SP) em relação à falta de sinal na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". O magistrado requer que a instituição forneça explicações sobre se a ausência de sinal decorreu de uma "falha operacional" ou se houve uma "efetiva violação de medida cautelar".
Moraes foi notificado sobre a questão em duas ocasiões, sendo a primeira em 27 de abril e a segunda em 4 de maio, a respeito da falta de sinal da tornozeleira. A defesa de Débora argumentou que a primeira notificação não caracterizava uma "tentativa de evasão ou descumprimento deliberado das condições impostas", atribuindo a situação a uma falha no sistema de monitoramento eletrônico.
Condenada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, Débora do Batom ganhou notoriedade após grafitar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, usando um batom.
Em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decidiu substituir a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, impondo a ela algumas medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Contudo, cinco meses após essa decisão, a defesa da ré fez um pedido para a transferência ao regime semiaberto, que ainda aguarda análise por parte do magistrado.
A situação em torno da tornozeleira de Débora do Batom levanta questões sobre a eficácia do monitoramento eletrônico e a gestão de penas em regimes alternativos, especialmente em casos de figuras públicas envolvidas em atos de grande repercussão social.
