O deputado estadual Zé Teixeira, do PL, protocolou uma proposta nesta terça-feira (14) que visa responsabilizar financeiramente os agressores de mulheres, exigindo que eles arcam com todos os custos de atendimento médico das vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem como objetivo garantir recursos para o acolhimento de mulheres e órfãos em casos de feminicídio, além de promover uma punição efetiva aos criminosos.
Para implementar essa medida, Zé Teixeira solicitou ao Governo do Estado a criação de um decreto que estabeleça um fluxo de cobrança imediato dos agressores. A proposta busca não apenas punir financeiramente os infratores, mas também transformar essa punição em um benefício concreto para a sociedade. O sistema funcionaria de maneira integrada, sem gerar custos adicionais para a administração pública.
O processo se iniciaria com o registro de ocorrência na Polícia Civil, que acionaria a Secretaria de Saúde para levantar os gastos com resgates, internações e cirurgias relacionadas às vítimas. Uma vez levantados os valores, a Procuradoria-Geral do Estado tomaria as providências necessárias para inscrever o nome do agressor na dívida ativa estadual.
Os valores arrecadados com essa cobrança seriam destinados diretamente à proteção da população feminina, alimentando o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Estadual de Assistência Social. Esses recursos têm o potencial de reestruturar a rede hospitalar, financiar abrigos de urgência e ampliar o suporte psicológico para as famílias afetadas pela violência.
A proposta do deputado está em consonância com a Lei Maria da Penha, que já estabelece a responsabilidade do agressor em ressarcir os serviços de saúde prestados às vítimas. Além disso, a iniciativa alinha-se ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, apontando para um avanço significativo na criação de mecanismos que desestimulem a violência doméstica em Mato Grosso do Sul e reforcem a rede de proteção estadual.
