Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizam, nesta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei 77/2026, que apresenta a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A sessão, aberta à participação do público, pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Parlamento.
A proposta da LDO para 2027 estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o exercício financeiro. Este projeto é fundamental, pois estabelece as metas e prioridades da administração estadual, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à ALEMS no segundo semestre deste ano.
Além do Projeto de Lei 77/2026, a pauta inclui a votação em primeira discussão do Projeto de Lei 23/2026. Este projeto visa implementar medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e outros locais destinados a eventos esportivos em Mato Grosso do Sul.
Outro item em discussão é a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que propõe alterações na Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, regulamentada pela Lei 3.954/2010. O objetivo é atualizar a legislação, adequando-a ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, entre outras inovações propostas.
Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa busca não apenas estabelecer diretrizes orçamentárias, mas também promover ações que visem a proteção e a inclusão social, refletindo um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
