O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para atuar nas eleições deste ano no estado. A medida foi considerada necessária em função do controle territorial exercido por organizações criminosas em várias localidades fluminenses.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, justificou a solicitação destacando que muitos eleitores estão expostos a situações de risco ao votarem em áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Claudio de Mello caracterizou a presença de zonas controladas por organizações criminosas como um “fenômeno estrutural” que afeta o estado. Ele lembrou que desde 2012, o Rio de Janeiro tem recorrido ao apoio de forças federais durante o período eleitoral.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de um fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, afirmou o presidente do TRE-RJ. Ele ressaltou que, em determinadas regiões, o direito ao voto livre está comprometido. “Quando o cidadão se dirige à urna sob a vigilância de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena. A coação, ainda que silenciosa, compromete a formação e a manifestação da vontade pública, prejudicando a lisura do pleito”, completou.
A resolução do TSE 21.843 de 2004 estabelece que o deslocamento de forças federais para um estado durante as eleições deve ocorrer somente quando o governador se declara incapaz de garantir a segurança com as forças estaduais. Na semana passada, o presidente do TRE-RJ se reuniu com o governador Ricardo Couto para discutir a segurança necessária para a realização das eleições, que ocorrerão em todo o país nos dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).
Caso o TSE aprove a solicitação do TRE-RJ, uma requisição formal será feita ao Ministério da Defesa. Após essa etapa, o TRE poderá entrar em contato com o comando local da força federal para organizar os detalhes da operação, visando garantir a segurança nas eleições.
