A Prefeitura de Naviraí publicou, na segunda-feira (06-07), um decreto que estabelece medidas de corte de gastos, afetando todas as gerências do município. O objetivo principal é garantir a manutenção dos serviços essenciais e promover o equilíbrio das contas públicas. A administração municipal justificou as ações como necessárias para a contenção de despesas e a racionalização dos gastos públicos.
O Decreto N.º 104, emitido pela Gerência de Administração, determina a suspensão temporária de novas contratações de servidores e a proibição de aquisições de veículos ou equipamentos com recursos próprios. Também está suspensa a concessão de diárias para cursos e a cedência de pessoal, visando reduzir os custos operacionais.
Entre as metas estabelecidas, destaca-se a redução de, no mínimo, 20% nas despesas administrativas e operacionais, incluindo itens como materiais de consumo, combustíveis, serviços de terceiros, energia elétrica, água e telefonia. Esses cortes terão como base os valores apurados no primeiro semestre de 2026.
O decreto também limita a concessão de horas extras, que só serão permitidas em situações excepcionais que justifiquem o interesse público. Para a autorização de horas extras, será necessário um planejamento mensal, com aprovação prévia do gerente da pasta e autorização formal do Executivo. O pagamento dessas horas estará condicionado à comprovação eletrônica diária no sistema de ponto e à apresentação de relatórios detalhados das atividades realizadas.
Além disso, a norma proíbe a utilização de frotas e veículos públicos durante fins de semana, feriados e pontos facultativos. No entanto, para assegurar a continuidade dos serviços à população, foram incluídas cláusulas de flexibilização. Investimentos e obras financiados por receitas vinculadas, emendas parlamentares ou recursos estaduais e federais não serão afetados pelas novas medidas.
Os serviços essenciais, como ambulâncias, transporte de saúde e coleta de lixo, estão isentos das restrições, garantindo que a cidade mantenha seu funcionamento regular sem prejuízos. Com a implementação dessas medidas, os gestores e ordenadores de despesa passam a ter a responsabilidade de assegurar o cumprimento das metas estabelecidas, promovendo maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos em Naviraí.
