A Justiça de Mato Grosso do Sul passará a dispor de novas ferramentas tecnológicas para a análise de pedidos relacionados a medicamentos, exames e tratamentos contra o poder público. As inovações foram apresentadas durante reunião do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ocorrida na sexta-feira (3), e visam proporcionar informações técnicas que auxiliem nas decisões sobre saúde pública.
Entre as novidades, destaca-se a Plataforma Nacional de Judicialização da Saúde, que reunirá informações sobre solicitações de medicamentos e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa plataforma permitirá o monitoramento dos pedidos administrativos e o acesso a dados sobre as políticas públicas, os custos dos tratamentos e a responsabilidade de cada ente federativo. Com isso, magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores de saúde poderão verificar, antes de uma decisão judicial, se um medicamento já está incorporado ao SUS, se existe protocolo oficial para seu uso e qual órgão público deve arcar com o fornecimento.
Outra ferramenta apresentada foi a JudSaúde, projetada para auxiliar juízes em processos relacionados ao fornecimento de medicamentos. Este sistema agrega informações sobre protocolos clínicos, a incorporação de medicamentos ao SUS e os preços regulados. Além disso, o Comitê também apresentou o EvidêncIA JUD, uma ferramenta em desenvolvimento que utilizará inteligência artificial para localizar pesquisas e evidências científicas sobre os tratamentos solicitados em ações judiciais.
A Judicialização da Saúde representa um dos principais desafios para os gestores públicos, uma vez que decisões judiciais podem determinar o fornecimento de medicamentos e procedimentos que não estavam previstos nos planejamentos dos sistemas de saúde. As novas plataformas têm como objetivo estreitar a relação entre as decisões judiciais e critérios técnicos e científicos.
Durante a reunião, foi exposto um modelo adotado pela cidade de Corumbá para agilizar o atendimento de pacientes que obtêm decisões judiciais de menor valor. A estratégia envolve o depósito judicial imediato dos recursos necessários para cumprir as liminares, o que reduz o tempo entre a determinação da Justiça e a entrega do medicamento ou tratamento ao paciente.
Em abril deste ano, uma investigação revelou que medicamentos importados irregularmente de países como Turquia, Paquistão, Índia, China e Egito estavam sendo entregues a pacientes, muitos deles com câncer, por uma quadrilha investigada na Operação OncoJuri. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encontrou até remédios falsificados nas mãos de pessoas que buscavam na Justiça a obrigatoriedade do SUS em fornecer esses medicamentos.
