A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira, 12, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, agendado para a próxima terça-feira, 16, seja adiado. A solicitação é fundamentada na composição incompleta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se encontra sem um quinto integrante há oito meses, o que pode impactar negativamente o desfecho do julgamento.
O cargo vago na Primeira Turma permanece desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025. A Defensoria argumenta que, caso a Turma decida por um julgamento com apenas quatro ministros, um resultado empatado em 2 a 2 poderia travar a decisão e acarretar problemas processuais no futuro. Além disso, se o relator Alexandre de Moraes for considerado impedido – conforme a defesa alegou em suas considerações finais –, a deliberação seria feita por apenas três votos.
Para contornar essas possíveis complicações, a DPU recorre ao artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum necessário. O órgão também pede que, caso Moraes não acate o pedido de forma monocrática, a questão seja levada ao colegiado no início da sessão de terça-feira como uma questão de ordem.
O processo que envolve Eduardo Bolsonaro baseia-se em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que ele teria buscado sanções contra autoridades brasileiras durante sua atuação nos Estados Unidos. O STF deve avaliar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou um tarifaço durante o governo de Donald Trump em 2025, além de ter tentado suspender vistos de ministros e aplicar a Lei Magnitsky.
A PGR sustenta que a intenção de Eduardo era pressionar o STF em um momento crítico, próximo ao julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A situação da vaga deixada por Barroso é ainda mais complexa, pois a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo, que é Jorge Messias, foi barrada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Messias, que é advogado-Geral da União, teve seu nome rejeitado após cinco meses de espera para ser votado no plenário do Senado.
A tentativa de indicação de Messias foi considerada uma retaliação política, especialmente após Alcolumbre ter procurado Lula duas semanas antes da votação, solicitando blindagem nas investigações relacionadas ao caso Master. A rejeição do nome indicado se deu por 42 votos contra, evidenciando a complexidade da relação entre o Executivo e o Legislativo no atual cenário político.
