O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota na qual manifesta sua preocupação com a recente decisão da Justiça italiana, que apontou a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O órgão ressalta que o processo foi conduzido em conformidade com a Constituição da República, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa.
Na comunicação oficial, o STF reafirma que a Corte atua com autoridade ao analisar pedidos de extradição e que todas as etapas do processo seguiram rigorosamente o que determina a legislação brasileira e os compromissos internacionais do país. A nota enfatiza que a independência do Poder Judiciário é um dever constitucional inegociável.
A Justiça italiana havia negado o pedido de extradição de Zambelli em maio deste ano, e a decisão do ministro Moraes foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também considerou procedente o julgamento. A Justiça italiana, em sua decisão divulgada no dia 12, alegou que Moraes atuou em “dupla veste”, tanto como julgador quanto como pessoa afetada pelas acusações contra Zambelli.
A ex-deputada foi condenada por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte ilegal de arma de fogo durante as eleições de 2022. Walter Delgatti Neto, um hacker a serviço de Zambelli, havia inserido um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema judicial. O conteúdo do documento falso pedia, entre outras coisas, que um mandado de prisão fosse expedido em desfavor do próprio ministro.
A Justiça italiana argumentou que Moraes acumulou funções que seriam incompatíveis ao conduzir parte das investigações e ainda decidir sobre o mérito do caso. O acórdão da Corte de Cassação, que anulou a extradição, ocorreu no dia 22 de maio, resultando na liberdade de Zambelli, que publicou um vídeo em suas redes sociais no mesmo dia, mencionando a data significativa de 22 de maio de 2026, dia de Santa Rita, e sua mãe.
A situação ainda depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que possui um prazo de 45 dias para se manifestar após o acórdão. Antes da decisão mais recente, a Justiça italiana havia tomado decisões favoráveis à extradição de Zambelli em dois processos relacionados a condenações anteriores no STF. A ex-parlamentar teve seu mandato cassado pela Justiça eleitoral de São Paulo em 2025.
