A Corte de Cassação de Roma, que representa a instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A ex-parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Na análise da Justiça italiana, foram identificados "diversos elementos" que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso no STF. A Corte observou que o ministro exerceu diferentes funções ao longo do processo, sendo não apenas juiz, mas também vítima do ato considerado criminoso. A decisão da Corte de Cassação destacou a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na figura de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes].
De acordo com a decisão, a atuação de Moraes neste caso específico configurou uma "violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz". A ex-deputada Carla Zambelli fugiu para os Estados Unidos em julho do ano passado, momentos antes de sua condenação se tornar definitiva. Posteriormente, ela se deslocou para a Itália, país de sua cidadania, onde foi presa enquanto aguardava a análise do pedido de extradição feito pelo Brasil.
Em maio deste ano, Zambelli foi liberada após a Corte de Cassação rejeitar a extradição, mas um novo pedido relacionado a outra condenação está em andamento na Justiça italiana. Essa nova questão envolve uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após um incidente em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo em 2022.
Até o momento, não houve manifestação do Supremo Tribunal Federal ou do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes a respeito da decisão proferida pela Justiça italiana.
