O deputado Pedro Uczai, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa assegurar a soberania nacional em relação aos sistemas de pagamento geridos pelo Banco Central, incluindo o PIX. A proposta surge em um contexto onde o sistema de pagamentos brasileiros se tornou alvo de novas tarifas sugeridas pelo governo dos Estados Unidos, especificamente pela USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos).
A PEC propõe a inclusão de um parágrafo único no artigo 192 da Constituição Federal, com o intuito de garantir a soberania do Brasil na criação e operação de sistemas de pagamento. O texto da emenda busca evitar que restrições impostas por governos estrangeiros, ou que resultem de tratados e acordos internacionais, prejudiquem a soberania e os interesses nacionais.
Na proposta, o PIX é definido como um patrimônio público e descrito como uma das infraestruturas mais importantes do País. Em relação ao embate com a administração de Donald Trump, o documento destaca a urgência de uma proteção constitucional, considerando que “infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão e de negociação”.
Durante uma agenda em Catalão, Goiás, no início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma aparição simbólica segurando uma cartolina com a frase “O PIX é do Brasil”. Em uma reunião com ministros no dia 3, Lula expressou surpresa diante da possibilidade de novas tarifas dos Estados Unidos, enfatizando que o governo brasileiro não aceitará o tratamento que o país recebeu recentemente.
“O que é importante vocês saberem é que estamos num momento decisivo para que a sociedade brasileira, e até parte da sociedade mundial, reconheça o fortalecimento da democracia no nosso país. A nossa luta para o fortalecimento do multilateralismo. A nossa luta para que esse país não seja tratado em nenhum momento como uma republiqueta insignificante”, declarou o presidente. Lula ressaltou a relevância histórica e o tamanho do Brasil, afirmando que não é aceitável o tipo de relação que foi estabelecida pelos EUA com o Brasil nesta semana.
