A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na segunda-feira a sua 19ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a sessão, foram apreciados projetos de lei, pareceres, requerimentos e indicações com o intuito de promover o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos.
Entre os projetos analisados em segunda votação, destacam-se o de autoria do vereador Valci Pereira (PL), que declara a Paróquia Divino Espírito Santo como de utilidade pública municipal, e o do Poder Executivo, que propõe a ampliação do limite máximo de idade dos veículos utilizados em serviços de táxi e transporte remunerado privado de passageiros, passando de 10 para 12 anos.
Os vereadores também iniciaram a análise, em primeira votação, de um Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora, que busca modificar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. O vereador Rivelino Gonçalves (PSDB) apresentou requerimentos para a aquisição de implementos agrícolas destinados ao Assentamento Sílvio Rodrigues, localizado no Distrito de Prudêncio Thomaz, além de solicitar medidas para a titularização dos terrenos nos assentamentos do município.
O vereador Jeferson da Silva (Republicanos) protocolou um requerimento ao Executivo Municipal pedindo informações sobre os procedimentos necessários para que cidadãos possam atuar como feirantes na tradicional Feira do 14. Na mesma linha, o vereador Tucura (União) apresentou cinco indicações com foco na melhoria da qualidade de vida da população, incluindo a criação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a reforma dos pontos de ônibus existentes no Distrito de Prudêncio Thomaz.
A vereadora Daniele Freitas (PSDB) também contribuiu com a pauta ao solicitar a instalação de redutores de velocidade na Rua Maria de Jesus Cerveira e em frente à Escola Municipal São Judas, no Assentamento São Judas Tadeu. Além disso, pediu melhorias na sinalização viária das localidades mencionadas. Por fim, o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) sugeriu ao Executivo a análise de um anteprojeto de lei que visa estabelecer normas para a separação e destinação de resíduos recicláveis gerados em eventos, priorizando a inclusão das associações de catadores do município.
A 19ª Sessão Ordinária evidenciou o comprometimento do Legislativo de Rio Brilhante com ações voltadas para o desenvolvimento urbano e rural, a eficiência dos serviços públicos e a busca por soluções que atendam às necessidades da população.
