O vereador Celso Miranda Alves de Souza, conhecido como Bira, apresentou uma indicação às secretarias municipais de Saúde e Finanças, solicitando a implementação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde. Essa solicitação ocorre em decorrência de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, proferida em 28/04/2025, que estabeleceu que esses agentes têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20%, independentemente da apresentação de laudos técnicos. A decisão está vinculada ao recurso de revista 0000202-32.2023.5.12.0027.
Na mesma indicação, Bira também propôs que a secretária municipal de Saúde analise a viabilidade de alterar a carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A sugestão é que a jornada de trabalho seja reduzida para o período das 7h às 13h, levando em consideração as condições de trabalho e o interesse da administração pública.
A reivindicação do vereador busca assegurar melhores condições de trabalho para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na saúde pública, especialmente no combate a endemias. A adoção do adicional de insalubridade é uma medida que visa reconhecer os riscos associados à função desses agentes, que frequentemente estão expostos a ambientes insalubres.
Bira enfatiza a necessidade de que o executivo municipal promova as mudanças legislativas necessárias para o cumprimento da decisão judicial, garantindo assim os direitos dos Agentes de Saúde. A expectativa é que essa medida contribua para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde no município de Ivinhema.
Essas solicitações refletem um compromisso com a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias, que têm um papel essencial na proteção da saúde da população local.
