O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou que irá realizar descontos nos salários de magistrados, em resposta a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida é resultado de uma auditoria que identificou pagamentos a maior em cinco verbas indenizatórias durante os meses de março e abril de 2026.
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, autorizou os descontos necessários nas folhas de pagamento referentes aos meses de junho e julho de 2026. Embora a decisão tenha sido tomada, não foram divulgados valores específicos a serem restituídos. O TJMS também deverá informar à Corregedoria Nacional sobre a quitação efetiva dos valores pagos indevidamente aos magistrados.
A auditoria realizada pelo CNJ foi instaurada para revisar as folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias dos magistrados do TJMS. A determinação do CNJ é uma parte das ações que visam garantir maior transparência e controle sobre os pagamentos realizados pelos tribunais, especialmente após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, nesta semana, o CNJ criou uma comissão encarregada de revisar os salários da magistratura. O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar diagnósticos e sugestões relacionadas ao teto salarial, transparência e padronização dos pagamentos. Entre os tópicos a serem discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados e a regulamentação de dispositivos sobre o teto salarial.
A criação dessa comissão e a auditoria são iniciativas que refletem um movimento mais amplo do CNJ em resposta à necessidade de controle e clareza nas remunerações dos juízes e desembargadores, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo STF.
