O Ministério do Turismo anunciou na quinta-feira (4) novas regras que beneficiarão microempresárias do setor de turismo que tenham sido vítimas de violência doméstica ou de gênero. As empreendedoras poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e ainda ampliar os prazos de carência.
Durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a nova medida visa oferecer proteção e suporte econômico a essas mulheres. "A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano.
As alterações nas regras operacionais do Fungetur incluem a possibilidade de suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo aumente de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, o prazo de amortização será de 126 meses, com carência de 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será também de 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses. Essas novas condições se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização.
As microempreendedoras que desejam acessar esses benefícios precisam comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Para isso, é obrigatória a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
A iniciativa é vista como uma forma de salvaguarda para o mercado de trabalho, considerando que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, o Ministério do Turismo reconhece que a violência pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão de seus empreendimentos, a geração de renda e a manutenção de empregos.
