O Governo do Brasil expressou seu repúdio em uma nota oficial à decisão do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar tarifas ao Brasil devido ao uso de trabalho escravo. Para o governo brasileiro, essa decisão configura uma forma de protecionismo injustificado, que desvirtua um tema relevante como a proteção das condições de trabalho de milhões de pessoas.
"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirmou o governo em sua declaração.
A proposta de tarifas foi embasada em uma investigação realizada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, na qual o USTR sugeriu a imposição de tarifas de 12,5% ao Brasil. O relatório do governo americano destaca que "é fato notório" que o trabalho forçado é empregado na produção de gado no Brasil, que é um dos principais exportadores de carne bovina congelada no mundo.
Em resposta, o governo brasileiro ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como uma referência internacional no combate ao trabalho forçado há décadas. A nota do governo conclui com a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se transformem em tarifas efetivas.
Além disso, nesta segunda-feira, o USTR já havia sugerido uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após uma investigação separada que alega que o Brasil adota políticas que prejudicam o comércio dos Estados Unidos. Nesse contexto, o Brasil se une a países como Austrália, China, Chile, Colômbia, Índia, Israel, Japão, Coreia do Sul, Venezuela e Vietnã, que também enfrentam acusações dos EUA por não adotarem ou aplicarem efetivamente mecanismos que impeçam a importação de produtos feitos com trabalho forçado.
