O Ministério da Agricultura e Pecuária apresentou um novo serviço que permite a cidadãos, produtores rurais e empresas encaminharem dúvidas sobre normas, regulamentos e procedimentos técnicos relacionados ao setor agropecuário. A iniciativa tem como objetivo organizar o atendimento e direcionar cada consulta à unidade responsável pelo assunto em questão. O canal foi criado para reunir questionamentos de diversos públicos interessados nas regras da agropecuária.
O serviço, intitulado Solicitar Consulta Técnica, foi regulamentado pela Portaria Mapa nº 919/2026 e é uma ferramenta que oferece esclarecimentos sobre a interpretação e a aplicação de normas que estão dentro das competências do ministério. Os temas abordados incluem requisitos sanitários, fitossanitários e zoossanitários, bem como procedimentos de fiscalização e inspeção agropecuária.
Além disso, o canal receberá dúvidas referentes a registros, certificações, credenciamentos e outros assuntos técnicos que envolvem a atuação do Ministério da Agricultura. As respostas fornecidas terão caráter orientativo, visando o esclarecimento dos questionamentos realizados pelos usuários. Contudo, o serviço não substitui processos administrativos que visem a obtenção de registros, licenças, autorizações, certificações ou credenciamentos previstos na legislação.
Importante destacar que a Consulta Técnica não deve ser utilizada para pedidos de acesso à informação ou manifestações de ouvidoria. O registro das demandas será realizado por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações, conhecido como SEI. Através da própria plataforma, os interessados poderão acompanhar a tramitação do processo e acessar as respostas técnicas emitidas pela área competente.
Esse lançamento ocorre em um momento em que a área com bioinsumos está em crescimento no início de 2026, refletindo as tendências e necessidades do setor. O serviço busca facilitar a comunicação e a compreensão das normas que regem a agropecuária, promovendo uma maior integração entre os diversos agentes envolvidos.
