O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) anunciou a ampliação de suas ações preventivas contra incêndios florestais no Pantanal, em resposta a um cenário climático adverso. Com a iminência de um novo El Niño, o órgão publicou 22 editais de notificação que impõem novas exigências para propriedades rurais localizadas Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas. Ao todo, foram notificadas 574 propriedades em áreas consideradas de risco no Pantanal.
Dentre as propriedades notificadas, 403 estão Em Mato Grosso do Sul e 171 estão listadas no Edital nº 7/2026, Em Mato Grosso. A decisão do Ibama foi anunciada nesta quinta-feira (28), em um momento em que meteorologistas alertam para a possibilidade de um fenômeno climático que pode resultar em temperaturas elevadas, chuvas irregulares e secas prolongadas em diversas regiões do Brasil.
A medida ocorre pouco após determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que tanto o governo federal quanto os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem informações sobre ações de prevenção e combate aos incêndios florestais para o ano de 2026. Em Mato Grosso do Sul, os municípios mais afetados incluem Corumbá, Aquidauana, Porto Murtinho, Ladário, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Miranda e Sonora, com uma concentração significativa no Pantanal sul-mato-grossense.
A estratégia do Ibama visa antecipar-se ao período crítico de seca e aumentar a capacidade de prevenção antes que as queimadas se intensifiquem. A preocupação é acentuada pelas previsões que indicam uma alta probabilidade de formação do El Niño entre os meses de maio e julho, com a NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos) apontando uma chance de 82% para esse fenômeno, que pode persistir em 96% entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
Os 22 editais publicados pelo Ibama estabelecem regras obrigatórias para os proprietários rurais. Entre as exigências, destacam-se a limpeza de material combustível, a redução do acúmulo de vegetação seca e a proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais. Os proprietários devem ainda adotar aceiros para evitar a propagação de chamas e manter vigilância constante durante o período crítico, integrando-se a sistemas de alerta e comunicação com propriedades vizinhas.
Os responsáveis pelas áreas devem garantir uma estrutura mínima e capacitar trabalhadores para ações de prevenção e combate a incêndios. Em caso de incêndio, a orientação é comunicar imediatamente as autoridades e, se for seguro, adotar medidas iniciais de contenção. Para garantir o cumprimento das obrigações, o Ibama utilizará monitoramento por satélites, sistemas de sensoriamento remoto e fiscalização em campo, podendo exigir comprovação das medidas preventivas a qualquer momento. O não cumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, além de possíveis responsabilizações civil e penal.
