Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, a votação obteve 461 votos a favor e 19 contrários. Com a aprovação, o texto segue para análise no Senado.
A PEC estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial. Além disso, a proposta assegura aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto, que unifica duas propostas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma escala de 4×3, com limite de 36 horas semanais após um ano.
Após a conclusão do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação da proposta, afirmando que se trata de um passo significativo para a melhoria das condições de trabalho no país desde a Constituição de 1988. Motta declarou que assumiu a condução com compromisso e responsabilidade, enfatizando a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e dignidade humana.
A transição para a nova jornada será gradual. Após 60 dias, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais. Um ano após a implementação das 42 horas, a jornada poderá ser ajustada para 40 horas semanais, respeitando o limite diário de oito horas de trabalho. Este ajuste foi acordado entre o governo e os parlamentares.
Ainda em relação à PEC, o deputado Sérgio Turra (PP-RS) criticou a proposta, alegando que não irá melhorar a vida dos trabalhadores e a chamou de eleitoreira. Turra ressaltou que o foco deve estar na dignidade dos trabalhadores e no futuro do país.
