Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na Ordem do Dia desta terça-feira (26), quatro projetos, entre os quais se destaca o Projeto de Lei 186/2026. De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB) e coautoria do deputado Gerson Claro (PP), a proposta determina que as distribuidoras de Energia Elétrica sejam obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre a geração de energia solar nas contas de luz dos consumidores.
Com a nova legislação, os usuários de Energia Elétrica que já possuem ou venham a instalar sistemas de energia solar poderão monitorar com mais precisão a quantidade de energia que geram. O projeto exige que as concessionárias e permissionárias informem, de maneira clara, dados como a energia injetada na rede, a energia ativa consumida e o saldo de sobra, além de outras informações que a Agência Nacional de Energia Elétrica prevê.
O objetivo principal da proposta é garantir maior transparência para os consumidores que utilizam sistemas de microgeração e minigeração de energia solar. Com isso, espera-se que eles possam acompanhar de forma precisa a energia produzida, a energia utilizada e os créditos acumulados. O projeto também estabelece sanções em caso de descumprimento, com multas que podem variar de 200 a 3 milhões de UFERMS, dependendo da infração.
Considerando o valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, fixada em R$ 53,70 em maio de 2026, as multas podem oscilar entre R$ 10,7 mil e R$ 161,1 milhões. Os parlamentares justificaram a proposta destacando o aumento no uso de energia solar no estado como uma alternativa para reduzir os gastos com Energia Elétrica.
Apesar do crescimento, muitos consumidores ainda têm dificuldades em entender as informações apresentadas nas faturas. Assim, os autores do projeto reforçam que a proposta visa ampliar a transparência das distribuidoras e fortalecer a proteção dos consumidores do estado.
Além do Projeto de Lei, foram aprovados outros projetos que também marcaram a sessão. O Projeto de Resolução 12/2026, de Paulo Duarte, concede o título de cidadão sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo Júnior. Da mesma maneira, o Projeto de Resolução 14/2026, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PL), também concede o título a Leonardo Mendonça Pimenta.
