A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Leo Prates (Republicanos-BA) na segunda-feira (25) visa alterar a escala de trabalho 6×1, garantindo aos trabalhadores o direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Com essa mudança, o modelo adotado será o 5×2, que assegura dois dias de repouso remunerado por semana. Contudo, a proposta não torna obrigatória a sequência desses dias de descanso, permitindo que os trabalhadores escolham dias distintos para folgar.
Além das folgas, a proposta prevê que convenções e acordos coletivos poderão ajustar as escalas e os regimes compensatórios, desde que respeitem os limites da jornada e o direito ao descanso. Importante ressaltar que não haverá redução nos salários dos trabalhadores, embora rendas superiores a R$ 21,1 mil fiquem isentas de controle de jornada e ponto.
De acordo com o autor da proposta, a atual configuração da jornada de trabalho dificulta a flexibilidade para profissionais com formação superior, o que leva muitos a optarem pela contratação como PJ (pessoa jurídica). Assim, o substitutivo propõe que esses trabalhadores não sejam submetidos às regras de limite de jornada e controle de ponto.
A implementação da medida ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda, o limite da jornada de trabalho será reduzido para 42 horas semanais, mantendo o direito ao descanso remunerado de dois dias por semana. Um ano depois, esse limite será fixado em 40 horas semanais.
A PEC ainda precisa passar pela aprovação nas duas Casas do Congresso e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o texto está em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que deve votar a proposta na próxima quarta-feira (27). Se for aprovada, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara.
Estudos apontam que a adoção dessa nova escala de trabalho pode impactar negativamente o Produto Interno Bruto (PIB), a renda, os empregos e o número de empresas no Brasil.
