A justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (22), a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de e-mail. Essa decisão foi tomada após um pedido feito em fevereiro pelas empresas Trump Media e Rumble.
O advogado Martin de Luca confirmou a informação em uma publicação na plataforma X, destacando que a autorização ocorreu 457 dias após o início do processo contra Moraes, que alega censura extraterritorial. Em sua postagem, de Luca ressaltou que um tribunal federal da Flórida finalmente permitiu que a citação fosse realizada por e-mail.
De acordo com o advogado, a decisão possibilita que o caso movido pelas empresas avance. Ele afirmou que Moraes teria imposto ordens de censura do Brasil a plataformas americanas, desconsiderando o governo e os tribunais dos EUA. Assim, o ministro deverá apresentar sua defesa em um tribunal americano ou poderá enfrentar uma sentença à revelia.
A Trump Media e o Rumble entraram com a ação em um tribunal da Flórida em fevereiro, buscando intimar o ministro do STF por seu e-mail institucional, uma vez que, segundo eles, Moraes havia bloqueado outros canais de comunicação. No requerimento, de Luca argumentou que o réu já havia utilizado o e-mail para notificar as empresas sobre ordens de remoção de conteúdo, com a ameaça de multas diárias e suspensão dos serviços.
O processo contra Moraes, iniciado em abril do ano passado, estava paralisado desde agosto devido a uma intimação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou em favor da rejeição da notificação, e em março deste ano, a Corte Especial do STJ negou o pedido de intimação do ministro para se defender na ação.
Com a autorização agora concedida, a próxima fase envolve uma nova tentativa de citação pelas partes autoras, que terão um prazo de 30 dias para utilizar os endereços eletrônicos vinculados ao STF. Após essa etapa, será necessário aguardar a manifestação do ministro no processo. Caso não haja resposta dentro do tempo estipulado, as empresas poderão solicitar o registro de revelia.
